TJAC 0019695-26.2006.8.01.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: REENQUADRAMENTO DETERMINADO EM MANDADO DE SEGURANÇA; DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À DIFERENÇA DE VENCIMENTO E DOS REFLEXOS SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E SEXTA PARTE.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: REENQUADRAMENTO DETERMINADO EM MANDADO DE SEGURANÇA; DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À DIFERENÇA DE VENCIMENTO E DOS REFLEXOS SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E SEXTA PARTE.
Data do Julgamento
:
06/05/2008
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: REENQUADRAMENTO DETERMINADO EM MANDADO DE SEGURANÇA; DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À DIFERENÇA DE VENCIMENTO E DOS REFLEXOS SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E SEX
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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