TJAC 0019705-46.2001.8.01.0001
Ementa:
CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO ARBITRÁRIA. DETENÇÃO PARA AVERIGUAÇÃO. AGENTES CIVIS E MILITARES. AGRESSÃO MORAL E FÍSICA. DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL CONVERGENTES. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO ARBITRÁRIA. DETENÇÃO PARA AVERIGUAÇÃO. AGENTES CIVIS E MILITARES. AGRESSÃO MORAL E FÍSICA. DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL CONVERGENTES. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO ARBITRÁRIA. DETENÇÃO PARA AVERIGUAÇÃO. AGENTES CIVIS E MILITARES. AGRESSÃO MORAL E FÍSICA. DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL CONVERGENTES. DEVE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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