TJAC 0019732-43.2012.8.01.0001
CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ATRASO NO ENVIO DAS FATURAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INOCORRENTE.
Demanda fundada na ausência de recebimento de faturas, culminando no pagamento com atraso e transtornos.
O descumprimento ou má execução do serviço somente enseja reparação por dano moral de forma excepcional, quando violados direitos da personalidade - o que não se verifica no caso em tela.
Recurso provido.
Ementa
CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ATRASO NO ENVIO DAS FATURAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INOCORRENTE.
Demanda fundada na ausência de recebimento de faturas, culminando no pagamento com atraso e transtornos.
O descumprimento ou má execução do serviço somente enseja reparação por dano moral de forma excepcional, quando violados direitos da personalidade - o que não se verifica no caso em tela.
Recurso provido.
Data do Julgamento
:
07/11/2014
Data da Publicação
:
08/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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