TJAC 0019739-74.2008.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REDUÇÃO - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO . 1 - Não havendo trânsito em julgado das condenações suspendem-se as execuções penais pertinentes. 2 - Quanto à redução da majorante aventada, prejudicada a pretensão. 3 - Agravo parcialmente provido. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REDUÇÃO - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO . 1 - Não havendo trânsito em julgado das condenações suspendem-se as execuções penais pertinentes. 2 - Quanto à redução da majorante aventada, prejudicada a pretensão. 3 - Agravo parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/01/2010
Data da Publicação
:
02/02/2010
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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