TJAC 0019745-47.2009.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVA ORAL. CONTRADIÇÕES E INCONSISTÊNCIAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO.
1 Diante da inexistência de um juízo de certeza quanto à ocorrência do fato criminoso, impõe-se a reforma da decisão, com a consequente absolvição do réu, com base no princípio do in dubio pro reo.
2 Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVA ORAL. CONTRADIÇÕES E INCONSISTÊNCIAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO.
1 Diante da inexistência de um juízo de certeza quanto à ocorrência do fato criminoso, impõe-se a reforma da decisão, com a consequente absolvição do réu, com base no princípio do in dubio pro reo.
2 Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão