TJAC 0019772-11.2001.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE PRESIDIÁRIO OCASIONADA POR OUTRO CUSTODIADO NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE PRESIDIÁRIO OCASIONADA POR OUTRO CUSTODIADO NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE PRESIDIÁRIO OCASIONADA POR OUTRO CUSTODIADO NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM IN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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