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Jurisprudência


TJAC 0019820-18.2011.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGA NO INTERIOR DO PRESÍDIO- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Demonstradas autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas resta incabível o pleito de absolvição. Depoimentos dos agentes públicos coesos e uniformes para a configuração do crime de tráfico de drogas configurado. Apelo a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 09/05/2013
Data da Publicação : 16/05/2013
Classe/Assunto : Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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