TJAC 0019860-49.2001.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. CO-AUTORIA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART.29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INADMISSIBILIDADE.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. CO-AUTORIA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART.29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
28/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. CO-AUTORIA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART.29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INADMISSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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