TJAC 0019912-93.2011.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO TOTALMENTE IMPROVIDO.
Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, muito menos, em desclassificação do delito de tráfico para o de uso próprio, quando a autoria, a materialidade e as circunstâncias relativas ao exercício da mercancia de substância entorpecente se encontrarem plenamente comprovadas.
Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO TOTALMENTE IMPROVIDO.
Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, muito menos, em desclassificação do delito de tráfico para o de uso próprio, quando a autoria, a materialidade e as circunstâncias relativas ao exercício da mercancia de substância entorpecente se encontrarem plenamente comprovadas.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
13/11/2012
Data da Publicação
:
21/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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