TJAC 0019931-02.2011.8.01.0001
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EXISTÊNCIA DO FATO TÍPICO E AUTORIA COMPROVADA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PREJUÍZO MATERIAL PARA A VÍTIMA. MAJORAÇÃO DA PENA BASE CORRETAMENTE PROCEDIDA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO.
1. Comprovada a existência da conduta, que se amolda ao tipo do Art. 168, do Código Penal, e, recaindo a autoria delitiva sobre a pessoa do apelante, que, inclusive, confessou o delito, descabido falar em solução absolutória.
2. Os prejuízos suportados pela vítima ultrapassam os inerentes ao delito, pelo que corretamente dosada a pena-base acima do mínimo legal.
3. Apelo a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EXISTÊNCIA DO FATO TÍPICO E AUTORIA COMPROVADA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PREJUÍZO MATERIAL PARA A VÍTIMA. MAJORAÇÃO DA PENA BASE CORRETAMENTE PROCEDIDA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO.
1. Comprovada a existência da conduta, que se amolda ao tipo do Art. 168, do Código Penal, e, recaindo a autoria delitiva sobre a pessoa do apelante, que, inclusive, confessou o delito, descabido falar em solução absolutória.
2. Os prejuízos suportados pela vítima ultrapassam os inerentes ao delito, pelo que corretamente dosada a pena-base acima do mínimo legal.
3. Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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