TJAC 0019939-13.2010.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
Havendo dúvida quanto à autoria delitiva, a manutenção da sentença absolutória se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
Havendo dúvida quanto à autoria delitiva, a manutenção da sentença absolutória se impõe.
Data do Julgamento
:
22/09/2011
Data da Publicação
:
23/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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