TJAC 0020132-38.2004.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. VALOR DO CONTRATO INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPROVIMENTO.
Quando a prova constitutiva do direito do autor é exclusivamente testemunhal, em um processo cujo valor atribuído à causa supera dez salários mínimos, restam malferidos os artigos 227 do CC/2002 e 401 do CPC.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. VALOR DO CONTRATO INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPROVIMENTO.
Quando a prova constitutiva do direito do autor é exclusivamente testemunhal, em um processo cujo valor atribuído à causa supera dez salários mínimos, restam malferidos os artigos 227 do CC/2002 e 401 do CPC.
Data do Julgamento
:
12/12/2011
Data da Publicação
:
24/12/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Anastacio Lima de Menezes Filho
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão