TJAC 0020194-34.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBOS QUALIFICADOS. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO FATO. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO QUANTO AO PRIMEIRO FATO E DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O PRIMEIRO E SEGUNDO FATO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. VÍTIMAS DIFERENTES EM MESMO CONTEXTO CARACTERIZA O CONCURSO FORMAL PERFEITO DE CRIMES EM FACE DO PRIMEIRO FATO. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS FATOS ENSEJA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO FATO. APELO CONHECIDO E PRÓVIDO EM PARTE.
Concurso formal perfeito caracterizado ante a pluralidade de vítimas no primeiro fato;
Ambos os fatos são independentes entre si, o que caracteriza o concurso material;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBOS QUALIFICADOS. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO FATO. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO QUANTO AO PRIMEIRO FATO E DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O PRIMEIRO E SEGUNDO FATO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. VÍTIMAS DIFERENTES EM MESMO CONTEXTO CARACTERIZA O CONCURSO FORMAL PERFEITO DE CRIMES EM FACE DO PRIMEIRO FATO. INDEPENDÊNCIA ENTRE OS FATOS ENSEJA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO FATO. APELO CONHECIDO E PRÓVIDO EM PARTE.
Concurso formal perfeito caracterizado ante a pluralidade de vítimas no primeiro fato;
Ambos os fatos são independentes entre si, o que caracteriza o concurso material;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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