TJAC 0020353-21.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INFUNDADOS. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA DEMONSTRADA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INFUNDADOS. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA DEMONSTRADA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INFUNDADOS. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA DEMONSTRADA. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão