TJAC 0020385-21.2007.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE DA MENORIDADE E REDUTOR LEGAL - ADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE DA MENORIDADE E REDUTOR LEGAL - ADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
10/09/2009
Data da Publicação
:
24/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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