TJAC 0020458-17.2012.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA ANTE O REGIME INICIAL DE PENA NO FECHADO. INSUBSISTÊNCIA. REGIME FECHADO ADEQUADO AO CASO EM TELA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Elementos nos autos ensejam a estipulação de regime de pena inicial mais gravoso.
Apelos conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA ANTE O REGIME INICIAL DE PENA NO FECHADO. INSUBSISTÊNCIA. REGIME FECHADO ADEQUADO AO CASO EM TELA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Elementos nos autos ensejam a estipulação de regime de pena inicial mais gravoso.
Apelos conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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