TJAC 0020511-32.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE FRANCISCO MAURI E INSURGÊNCIA ANTE AS EXACERBAÇÕES DAS PENAS BASES. PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS NOS AUTOS. ELEMENTO INSUBSISTENTE NÃO PODE ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Condenação do Apelante Francisco Mauri devidamente fundamentada;
Elemento insubsistente não pode ensejar exacerbação da pena base do Apelante Valdir Dantas Barroso; Redimensionamento da pena base devido;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE FRANCISCO MAURI E INSURGÊNCIA ANTE AS EXACERBAÇÕES DAS PENAS BASES. PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS NOS AUTOS. ELEMENTO INSUBSISTENTE NÃO PODE ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Condenação do Apelante Francisco Mauri devidamente fundamentada;
Elemento insubsistente não pode ensejar exacerbação da pena base do Apelante Valdir Dantas Barroso; Redimensionamento da pena base devido;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão