TJAC 0020542-67.2002.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO INOCORRENTE - REEXAME DE MATÉRIA JA DECIDIDA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO INOCORRENTE - REEXAME DE MATÉRIA JA DECIDIDA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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