TJAC 0020739-07.2011.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO PROVIMENTO.
A falta de apresentação do contrato pela instituição financeira impossibilita a análise acerca da existência de pactuação de capitalização mensal, impondo-se seu afastamento.
Ausente fatos novos capazes de modificar os fundamentos que alicerçaram a decisão monocrática agravada, deve esta ser mantida por seus próprios fundamentos.
Agravo Regimental não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO PROVIMENTO.
A falta de apresentação do contrato pela instituição financeira impossibilita a análise acerca da existência de pactuação de capitalização mensal, impondo-se seu afastamento.
Ausente fatos novos capazes de modificar os fundamentos que alicerçaram a decisão monocrática agravada, deve esta ser mantida por seus próprios fundamentos.
Agravo Regimental não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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