TJAC 0020782-85.2004.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONCURSO DE AGENTES - EXCLUSÃO - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONCURSO DE AGENTES - EXCLUSÃO - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONCURSO DE AGENTES - EXCLUSÃO - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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