TJAC 0020809-58.2010.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL INVIABILIDADE CONCURSO FORMAL CARACTERIZAÇÃO.
1. Demonstrada, estreme de dúvida, a responsabilidade do recorrente, deve ser mantida a condenação.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis implicam na majoração da pena-base.
3. Configura-se concurso formal quando praticado o crime de roubo, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, ainda que da mesma família, visto que violados patrimônios distintos. Precedentes do STJ.
4. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL INVIABILIDADE CONCURSO FORMAL CARACTERIZAÇÃO.
1. Demonstrada, estreme de dúvida, a responsabilidade do recorrente, deve ser mantida a condenação.
2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis implicam na majoração da pena-base.
3. Configura-se concurso formal quando praticado o crime de roubo, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, ainda que da mesma família, visto que violados patrimônios distintos. Precedentes do STJ.
4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
14/06/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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