TJAC 0020887-52.2010.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA ANTE O REGIME INICIAL DE PENA. INSUBSISTÊNCIA. REGIME DE PENA ADEQUADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Regime de pena inicial mantido no semiaberto tendo em vista a quantidade de pena;
2. Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA ANTE O REGIME INICIAL DE PENA. INSUBSISTÊNCIA. REGIME DE PENA ADEQUADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Regime de pena inicial mantido no semiaberto tendo em vista a quantidade de pena;
2. Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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