TJAC 0020958-88.2009.8.01.0001
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO BANCÁRIA DE CHEQUE FRAUDADO. EXIGILIDADE DA IMEDIATIDADE DA COMUNICAÇÃO DO FURTO AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA.
1. A culpa exclusiva do correntista elide a responsabilidade bancária pelo pagamento de cheque falso. Diretriz da Súmula 28 do STF.
2. Os arestos colacionados são inespecíficos por não espelharem a mesma identidade fática retratada nos autos.
3. Agravo improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO BANCÁRIA DE CHEQUE FRAUDADO. EXIGILIDADE DA IMEDIATIDADE DA COMUNICAÇÃO DO FURTO AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA.
1. A culpa exclusiva do correntista elide a responsabilidade bancária pelo pagamento de cheque falso. Diretriz da Súmula 28 do STF.
2. Os arestos colacionados são inespecíficos por não espelharem a mesma identidade fática retratada nos autos.
3. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
29/07/2013
Data da Publicação
:
02/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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