APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 156/2007. IMPOSSIBILIDADE. PLANOS COLETIVOS. REAJUSTES NÃO DEFINIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. PLANILHA DE CUSTOS E VARIAÇÕES. COMPROVAÇÃO DO REAJUSTE. NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A ANS não fixa índices para Planos Coletivos, contudo, mesmo inexistindo previsão legal, não podem ser realizados reajustes que vão de encontro aos princípios protetivos do consumidor. 2. É lícito o reajuste decorrente do aumento de sinistralidade e/ou variação de custos, no entanto, para fazê-lo é necessária a transparência dos cálculos, por meio de apresentação de planilha de custos e variações, para possibilitar a aferição pelo consumidor e o controle da onerosidade excessiva. 3. A ausência da planilha de custos e indicação do índice de preço ou setorial, conforme consta na cláusula 9.4, que se aproximasse da realidade de aumento dos custos da Apelante Unimed, infringe o disposto no art. 51, IV e X, do CDC. 4. Não se desincumbindo a Apelante Unimed de demonstrar a forma utilizada para se chegar ao reajuste contratual apresentado, necessária a realização de perícia técnica, a fim de ser aferido e demonstrado este em planilha de custos e suas variações, o que enseja na desconstituição da sentença a quo.