TJAC 0021126-22.2011.8.01.0001
APELAÇÃO. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO ISOLADA DOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DO ESTELIONATO ATRAVÉS DE MEIO ARDIL. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não restou comprovado nos autos as afirmações de que o apelante não agiu com dolo específico de cometer o crime de estelionato.
2. As declarações da vítima, corroboradas com outros meios de prova, demonstram a ocorrência do crime de estelionato, mediante ardil, havendo, portanto, provas suficientes para a condenação.
3. Apelo a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO ISOLADA DOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DO ESTELIONATO ATRAVÉS DE MEIO ARDIL. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não restou comprovado nos autos as afirmações de que o apelante não agiu com dolo específico de cometer o crime de estelionato.
2. As declarações da vítima, corroboradas com outros meios de prova, demonstram a ocorrência do crime de estelionato, mediante ardil, havendo, portanto, provas suficientes para a condenação.
3. Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco