TJAC 0021272-10.2004.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL - MILITAR - LESÃO CORPORAL GRAVE - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - DESCARACTERIZAÇÃO - VIOLENTA EMOÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - MILITAR - LESÃO CORPORAL GRAVE - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - DESCARACTERIZAÇÃO - VIOLENTA EMOÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
07/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL - MILITAR - LESÃO CORPORAL GRAVE - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - DESCARACTERIZAÇÃO - VIOLENTA EMOÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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