TJAC 0021272-63.2011.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA. PEDIDO GENÉRICO. IMPROCEDÊNCIA.
Não há especificação dos elementos sobre os quais recaem as insurgências, o que inviabiliza a apreciação do pleito recursal.
Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA. PEDIDO GENÉRICO. IMPROCEDÊNCIA.
Não há especificação dos elementos sobre os quais recaem as insurgências, o que inviabiliza a apreciação do pleito recursal.
Desprovimento.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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