TJAC 0021280-40.2011.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
INSURGÊNCIA ANTE A QUANTIDADE DE PENA. PEDIDO GENÉRICO. IMPROCEDÊNCIA.
Não especificação do motivo ensejador da insurgência na quantidade de pena inviabiliza a apreciação do pleito recursal.
Improvimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
INSURGÊNCIA ANTE A QUANTIDADE DE PENA. PEDIDO GENÉRICO. IMPROCEDÊNCIA.
Não especificação do motivo ensejador da insurgência na quantidade de pena inviabiliza a apreciação do pleito recursal.
Improvimento.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
22/06/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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