TJAC 0021281-25.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE MUDANÇA DA FUNDAMENTAÇÃO SENTENCIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ENSEJAM A ABSOLVIÇÃO, PORÉM INDÍCIOS COLOCAM OS RÉUS NO CONTEXTO DOS FATOS. ADEQUAÇÃO DO FUNDAMENTO NECESSÁRIA MAS EM NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO RECURSAL. IMPROVIMENTO.
Apelo para modificação do fundamento sentencial e reconhecimento da não autoria;
As provas indiciárias colocam os réus no contexto dos fatos, o que enseja suas absolvições ante a fragilidade probatória.
Mudança de fundamento reconhecido mas não nos moldes recursais.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE MUDANÇA DA FUNDAMENTAÇÃO SENTENCIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ENSEJAM A ABSOLVIÇÃO, PORÉM INDÍCIOS COLOCAM OS RÉUS NO CONTEXTO DOS FATOS. ADEQUAÇÃO DO FUNDAMENTO NECESSÁRIA MAS EM NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO RECURSAL. IMPROVIMENTO.
Apelo para modificação do fundamento sentencial e reconhecimento da não autoria;
As provas indiciárias colocam os réus no contexto dos fatos, o que enseja suas absolvições ante a fragilidade probatória.
Mudança de fundamento reconhecido mas não nos moldes recursais.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Incêndio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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