TJAC 0021341-03.2008.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS - POSSIBILIDADE. 1- Se as provas convergem para a autoria e a materialidade dos fatos criminosos, não há que se acatar o pedido de absolvição. 2- Constatada a incidência de apenas uma qualificadora, deve-se operar a correção da pena imposta. 3- Apelo parcialmente provido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS - POSSIBILIDADE. 1- Se as provas convergem para a autoria e a materialidade dos fatos criminosos, não há que se acatar o pedido de absolvição. 2- Constatada a incidência de apenas uma qualificadora, deve-se operar a correção da pena imposta. 3- Apelo parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS - POSSIBILIDADE. 1- Se as provas convergem para a autoria e a materialidade dos fato
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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