APELAÇÃO CRIMINAL - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA E REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA - INVIABILIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demonstra, com clareza, que o apelante é o autor do delito objeto destes autos, pois foi reconhecido pela vítima e portava a arma roubada por ocasião de sua prisão. 2. Restando amplamente caracterizadas as causas de aumento de pena previstas no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, é inviável o afastamento das mesmas. 3. Deve permanecer inalterado o quantum fixado, haja vista que a pena-base foi estabelecida no mínimo legal, bem assim, o regime de cumprimento da reprimenda, posto que o magistrado bem analisou as circunstâncias judiciais e o art. 33, § 3º, do Código Penal. 4. Apelo improvido.