TJAC 0021423-63.2010.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO DESISTÊNCIA ACOLHIMENTO.
O manifesto interesse para desistir obsta o prosseguimento do recurso por interesse de agir.
Ementa
PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO DESISTÊNCIA ACOLHIMENTO.
O manifesto interesse para desistir obsta o prosseguimento do recurso por interesse de agir.
Data do Julgamento
:
20/10/2011
Data da Publicação
:
26/10/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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