TJAC 0021639-92.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. DANO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO EVIDENTE. IMPROVIMENTO.
1. Ausência de animus nocendi evidente;
2. Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. DANO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO EVIDENTE. IMPROVIMENTO.
1. Ausência de animus nocendi evidente;
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão