TJAC 0021666-70.2011.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA APELAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. DESCARACTERIZADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
1. A agravante não foi sucumbente, circunstância que caracteriza, portanto, a ausência de interesse recursal a justificar o conhecimento do apelo;
2. Agravo regimental desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA APELAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. DESCARACTERIZADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
1. A agravante não foi sucumbente, circunstância que caracteriza, portanto, a ausência de interesse recursal a justificar o conhecimento do apelo;
2. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Data da Publicação
:
28/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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