TJAC 0021705-09.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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