TJAC 0021749-33.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO MONOCRÁTICO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA FORMA CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA OPERADA COM A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PENA REDIMENSIONADA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO MONOCRÁTICO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA FORMA CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA OPERADA COM A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PENA REDIMENSIONADA.
Data do Julgamento
:
04/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO MONOCRÁTICO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA FORMA CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA OPERADA COM A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PENA R
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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