CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO. CLÁUSULA DE FIDELIDADE. COMPROVAÇÃO. AFETA À RÉ INSCRIÇÃO. CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ABUSO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO ADEQUADA. PRECEDENTES. CASOS ANÁLOGOS. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, atribuição à Ré o ônus da prova no tocante à existência da cláusula de fidelidade visando demonstrar a legalidade na cobrança lançada nas faturas e a inclusão do cliente nos cadastros, ante a inversão do ônus da prova. 2. A inscrição indevida em órgão de restrição ao crédito, configura dano moral e enseja o dever de indenizar. 3. O quantum indenizatório deve constituir em sanção ao causador do dano e em compensação ao lesado, além do cumprimento do cunho pedagógico, sem configurar enriquecimento ilícito. 4. No caso de indenização por dano moral decorrente de ato ilícito, os juros de moratórios legais incidem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). 5. Apelo desprovido e Recurso Adesivo improvido.