PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO E A DIMINUIÇÃO DA PENA BASE PELA PRIMEIRA APELANTE. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DIMINUIÇÃO DA PENA BASE PELO SEGUNDO APELANTE. RAZÃO PARCIAL AOS RECORRENTES. AS PROVAS DOS AUTOS FORAM EFETIVADAS EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR AMBAS AS PARTES E ANALISADAS PELO CORPO DE JURADOS, AFASTANDO A TESE DE DECISÃO INSUBSISTENTE. NÃO OCORREU A CONFISSÃO DO SEGUNDO APELANTE, SENDO IMPOSSÍVEL A CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE ESPECÍFICA. PENA BASE EXACERBADA EM EXCESSO MERECE SER DIMINUIDA. MOTIVAÇÃO JÁ CARACTERIZADORA DE QUALIFICADORA DEVE SER EXCLUÍDA COMO ELEMENTOS EXACERBADOR DA PENA BASE. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE PARA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. As provas nos autos, efetivadas por ambas as partes em sede instrutória do feito, foram devidamente analisadas pelos jurados, de modo que a decisão dos mesmos não se encontra injustificada ou contrária a tais provas na medida em que os mesmos optam por uma versão dos fatos. Não havendo confissão por parte do Segundo Apelante não há que se falar em aplicação da atenuante específica. Os motivos do crime devem ser excluídos como elementos exacerbantes das penas bases, pois foi já caracterizou a qualificadora do crime. Pena base deve ficar acima do mínimo, porém em quantum menor que o determinado em sentença; Apelos providos parcialmente para diminuir as penas bases.