TJAC 0021838-56.2004.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO; ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO; ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
27/02/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO; ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA; EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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