TJAC 0021928-20.2011.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ANTE O RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. ALEGAÇÃO DE MOTIVOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. QUALIFICADORAS PRESENTES E RECONHECIDAS PELA DECISÃO DOS JURADOS. ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS INEXISTENTES. APELATÓRIO PROVIDO EM PARTE.
Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. pois as qualificadoras restaram caracterizadas e reconhecidas pelos Jurados.
Somente os antecedentes restam considerados desfavoráveis de modo injusto ao Apelante, devendo ser excluído como elemento exacerbador da pena base.
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE JULGAMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ANTE O RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. ALEGAÇÃO DE MOTIVOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. QUALIFICADORAS PRESENTES E RECONHECIDAS PELA DECISÃO DOS JURADOS. ANTECEDENTES DESFAVORÁVEIS INEXISTENTES. APELATÓRIO PROVIDO EM PARTE.
Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. pois as qualificadoras restaram caracterizadas e reconhecidas pelos Jurados.
Somente os antecedentes restam considerados desfavoráveis de modo injusto ao Apelante, devendo ser excluído como elemento exacerbador da pena base.
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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