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Jurisprudência


TJAC 0021933-76.2010.8.01.0001

Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. Há de se dar credibilidade às declarações prestadas por policiais, por apresentar harmonia com as declarações de testemunha/usuária que, acabara de comprar droga do traficante, momentos antes da prisão deste.

Data do Julgamento : 17/12/2013
Data da Publicação : 23/04/2014
Classe/Assunto : Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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