TJAC 0021937-79.2011.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CÁRCERE PRIVADO. SEQUESTRO DO IMÓVEL ADQUIRIDO COM O PRODUTO DO CRIME. PROVA INDICIÁRIA INSUSCETÍVEL DE MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PLENA E HARMONIOSA AO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NA FASE JUDICIAL.
1. A prova plena é aquela necessária para a condenação, assente ao conjunto probatório, de modo a imprimir no julgador um juízo de certeza quanto ao fato reputado delituoso.
2. O depoimento de policial militar que atuou na investigação dos fatos criminosos ostenta credibilidade e valor probante, mormente quando harmonioso à prova testemunhal colhida na fase judicial. Precedentes TJAC.
3. Recurso que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CÁRCERE PRIVADO. SEQUESTRO DO IMÓVEL ADQUIRIDO COM O PRODUTO DO CRIME. PROVA INDICIÁRIA INSUSCETÍVEL DE MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PLENA E HARMONIOSA AO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NA FASE JUDICIAL.
1. A prova plena é aquela necessária para a condenação, assente ao conjunto probatório, de modo a imprimir no julgador um juízo de certeza quanto ao fato reputado delituoso.
2. O depoimento de policial militar que atuou na investigação dos fatos criminosos ostenta credibilidade e valor probante, mormente quando harmonioso à prova testemunhal colhida na fase judicial. Precedentes TJAC.
3. Recurso que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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