TJAC 0021965-91.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RES FURTIVA DE POUCA MONTA. COISA RESTITUÍDA. PREJUÍZO INSIGNIFICANTE. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RES FURTIVA DE POUCA MONTA. COISA RESTITUÍDA. PREJUÍZO INSIGNIFICANTE. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/10/2005
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RES FURTIVA DE POUCA MONTA. COISA RESTITUÍDA. PREJUÍZO INSIGNIFICANTE. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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