TJAC 0021978-90.2004.8.01.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. OITIVA. REQUERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO.
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. OITIVA. REQUERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2005
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. OITIVA. REQUERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. A
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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