TJAC 0022013-06.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DE CONCURSO FORMAL E INSURGÊNCIA QUANTO À PENA BASE. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA. CONCURSO MATERIAL CARACTERIZADO. PEDIDO GENÉRICO QUANTO À PENA BASE RESTA PREJUDICADO. IMPROVIMENTO INTEGRAL.
Insubsistente o pedido de absolvição quando a condenação restou fundada pela prova material e testemunhal, inclusive pericial.
Concurso material caracterizado inclusive pela diversidade de espécie dos delitos.
Insurgência ante o quantum da pena base sem especificação torna prejudicada a apreciação do pedido.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DE CONCURSO FORMAL E INSURGÊNCIA QUANTO À PENA BASE. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA. CONCURSO MATERIAL CARACTERIZADO. PEDIDO GENÉRICO QUANTO À PENA BASE RESTA PREJUDICADO. IMPROVIMENTO INTEGRAL.
Insubsistente o pedido de absolvição quando a condenação restou fundada pela prova material e testemunhal, inclusive pericial.
Concurso material caracterizado inclusive pela diversidade de espécie dos delitos.
Insurgência ante o quantum da pena base sem especificação torna prejudicada a apreciação do pedido.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
21/05/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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