main-banner

Jurisprudência


TJAC 0022026-39.2010.8.01.0001

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. NULIDADE ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DE ÁLIBI. ABSOLVIÇÕES PRETENDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ÁLIBI DIVERGENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUE RESTOU HARMÔNICO A ENSEJAR AS CONDENAÇÕES. APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Não há nulidade processual ante ao não acolhimento de álibi alegado. Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Palavra da vítima em sintonia com o conjunto probatório. Absolvições inviáveis. Apelos conhecidos e improvidos.

Data do Julgamento : 17/09/2013
Data da Publicação : 20/09/2013
Classe/Assunto : Assunto: Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão