TJAC 0022281-65.2008.8.01.0001
Apelação Criminal. Roubo. Autoria. Prova. Palavra da vítima. Existência. Dosimetria. Circunstâncias desfavoráveis. Reincidência. Agravante.
- A palavra da vítima, bem como a das testemunhas, firmes e coerentes ratificadas por outros elementos de prova são suficientes para embasar o decreto condenatório.
- A fixação da pena base acima do mínimo legal considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta.
- A agravante de reincidência não foi considerada para o aumento da pena base, assim, no caso concreto não houve violação ao princípio do non bis in idem.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0022281-65.2008.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Apelação Criminal. Roubo. Autoria. Prova. Palavra da vítima. Existência. Dosimetria. Circunstâncias desfavoráveis. Reincidência. Agravante.
- A palavra da vítima, bem como a das testemunhas, firmes e coerentes ratificadas por outros elementos de prova são suficientes para embasar o decreto condenatório.
- A fixação da pena base acima do mínimo legal considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta.
- A agravante de reincidência não foi considerada para o aumento da pena base, assim, no caso concreto não houve violação ao princípio do non bis in idem.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0022281-65.2008.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
20/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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