TJAC 0022406-33.2008.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. AFERIÇÃO PRELIMINAR. DEPOIMENTO PESSOAL. REQUERIMENTO DA PRÓPRIA PARTE. INADEQUAÇÃO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALBAROAMENTO. VIATURA POLICIAL X CAMINHÃO. VEÍCULO TRASEIRO. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DISTÂNCIA MÍNIMA. ATENÇÃO. INOBSERVÂNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVA. ORÇAMENTO. APELO IMPROVIDO.
1. Inadequado o requerimento de depoimento pessoal pela própria parte, devendo ser implementado de ofício pelo magistrado condutor do feito ou a requerimento de uma das partes o depoimento pessoal da parte adversa, a teor dos arts. 342 e 343, ambos do Código de Processo Civil
2. Decorrendo do conjunto fático probatório que o veículo conduzido pelo preposto da empresa Apelante deu causa ao acidente, a este afeta o dever indenizatório, nos limites do orçamento apresentado pelo Autor, sem que refutado a contento pela parte adversa.
3. Agravo Retido e Apelo improvidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. AFERIÇÃO PRELIMINAR. DEPOIMENTO PESSOAL. REQUERIMENTO DA PRÓPRIA PARTE. INADEQUAÇÃO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALBAROAMENTO. VIATURA POLICIAL X CAMINHÃO. VEÍCULO TRASEIRO. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DISTÂNCIA MÍNIMA. ATENÇÃO. INOBSERVÂNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVA. ORÇAMENTO. APELO IMPROVIDO.
1. Inadequado o requerimento de depoimento pessoal pela própria parte, devendo ser implementado de ofício pelo magistrado condutor do feito ou a requerimento de uma das partes o depoimento pessoal da parte adversa, a teor dos arts. 342 e 343, ambos do Código de Processo Civil
2. Decorrendo do conjunto fático probatório que o veículo conduzido pelo preposto da empresa Apelante deu causa ao acidente, a este afeta o dever indenizatório, nos limites do orçamento apresentado pelo Autor, sem que refutado a contento pela parte adversa.
3. Agravo Retido e Apelo improvidos.
Data do Julgamento
:
20/09/2011
Data da Publicação
:
29/09/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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