TJAC 0022460-38.2004.8.01.0001
Ementa:
Ação de indenização. Acidente de trabalho. Morte. Empreitada. Subcontratação. Poder Público. Responsabilidade solidária. Demonstrada a culpa do Poder Público e do empreiteiro privado contratado mediante licitação, há possibilidade de responsabilização solidária deles, inclusive de terceira pessoa que foi subcontratada, sem a anuência do ente público.
Ementa
Ação de indenização. Acidente de trabalho. Morte. Empreitada. Subcontratação. Poder Público. Responsabilidade solidária. Demonstrada a culpa do Poder Público e do empreiteiro privado contratado mediante licitação, há possibilidade de responsabilização solidária deles, inclusive de terceira pessoa que foi subcontratada, sem a anuência do ente público.
Data do Julgamento
:
07/12/2009
Data da Publicação
:
23/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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