TJAC 0022586-78.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. APELOS DESPROVIDOS.
Em sede de crimes de drogas, sendo conhecido todo o modus operandi da associação para o tráfico e restando os componentes presos em flagrante, não há que se falar em absolvição do crime de tráfico nem tampouco do crime de associação para o tráfico.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. APELOS DESPROVIDOS.
Em sede de crimes de drogas, sendo conhecido todo o modus operandi da associação para o tráfico e restando os componentes presos em flagrante, não há que se falar em absolvição do crime de tráfico nem tampouco do crime de associação para o tráfico.
Data do Julgamento
:
11/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão